Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos aprovada

Na última terça-feira (9), o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa isentar veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida, que pode beneficiar até 7,7 milhões de automóveis em todo o Brasil, surge como uma tentativa de uniformizar as regras de isenção do imposto entre as diferentes unidades federativas, um tema que costuma gerar divergências entre os estados.

Atualmente, a isenção do IPVA não é aplicada da mesma forma em todos os estados. Enquanto localidades como Amapá e Roraima permitem a isenção para qualquer veículo fabricado até 2015, outros estados, como Santa Catarina e Tocantins, oferecem o benefício apenas para automóveis com mais de 30 anos. Essa diferença gera uma disparidade que a nova emenda busca corrigir. O relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), introduziu uma modificação importante ao texto que exclui da nova regra os estados que já possuem prazos menores para isenção, visando garantir que não haja injustiças para motoristas que já se beneficiam de legislações estaduais menos rigorosas.

O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), enfatizou que a escolha do prazo de 20 anos reflete a realidade do aumento da frota de veículos dessa faixa etária, especialmente após a pandemia de Covid-19. “Este cenário se deve, principalmente, ao aumento considerável no preço dos veículos, o que incluiu os usados, além da queda do poder aquisitivo da população”, destacou o senador, justificando a necessidade de proporcionar alívio fiscal aos proprietários.

Entretanto, a nova norma não será benéfica para todos os motoristas. Estados como Minas Gerais e Pernambuco, que atualmente não oferecem isenção para veículos mais antigos, serão diretamente impactados pela mudança. Em Minas Gerais, a condição para isenção limita-se a veículos que utilizam placas pretas, enquanto em Pernambuco a legislação atual também não permite isenções baseadas na idade dos veículos. Com a nova medida, esses estados terão que reavaliar suas políticas fiscais, o que pode gerar debates acalorados entre legisladores e a população.

A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente da República, ressalta a importância de se considerar a realidade econômica dos cidadãos, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades financeiras. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos não apenas representa um alívio para os motoristas, mas também pode estimular a manutenção e utilização de automóveis mais antigos, promovendo uma discussão mais ampla sobre a mobilidade e a sustentabilidade no país.

Em síntese, a aprovação da PEC que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do IPVA marca um avanço significativo na busca pela equidade tributária entre os estados brasileiros. Resta agora observar como essa mudança será implementada e quais impactos ela terá sobre a mobilidade urbana e a arrecadação fiscal.